Política de Privacidade
do 999bb

Controlador dos Dados Pessoais

O 999bb ("Plataforma", "nós", "nosso"), operador do website 999bb.biz, é o Controlador dos dados pessoais coletados e tratados em conexão com os serviços de cassino online e apostas esportivas disponibilizados ao mercado brasileiro. Para todos os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o 999bb assume a responsabilidade pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais de seus usuários.

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve, de forma clara e acessível, como o 999bb coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Usuário", "você") que se cadastram e utilizam a Plataforma. Ao acessar o 999bb.biz e criar uma conta, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política, consentindo com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições do 999bb, que regem a relação contratual entre a Plataforma e o Usuário.

Dados Pessoais que Coletamos

O 999bb coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. A coleta respeita o princípio da necessidade, ou seja, somente são coletados os dados estritamente indispensáveis para as finalidades declaradas.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), selfie para confirmação biométrica, comprovante de residência recente (emitido nos últimos 3 meses);
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, número de conta bancária e instituição financeira vinculada, histórico de depósitos e saques realizados na Plataforma;
• Dados de suporte: conteúdo das mensagens trocadas com o time de atendimento ao cliente, registros de solicitações e reclamações.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de uso da Plataforma: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, histórico de apostas e resultados, cliques e interações;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, utilizada exclusivamente para verificação de elegibilidade geográfica e prevenção à fraude;
• Cookies e tecnologias de rastreamento: conforme detalhado na Cláusula 6 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

Em alguns casos, o 999bb pode receber dados pessoais do Usuário por meio de parceiros comerciais, provedores de verificação de identidade, bureaus de crédito e bases de dados públicas, exclusivamente para as finalidades de prevenção à fraude, verificação de elegibilidade e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Finalidades do Tratamento de Dados

O 999bb utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades, sempre de forma compatível com a base legal aplicável descrita na Cláusula 4:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques via Pix, disponibilização de jogos e apostas esportivas, gestão de bônus e promoções;
2. Verificação de identidade e prevenção à fraude: confirmação da maioridade (18+), validação do CPF junto à Receita Federal, prevenção à criação de múltiplas contas e detecção de padrões suspeitos de uso;
3. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das determinações do COAF;
4. Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, resolução de disputas, envio de comunicações operacionais relacionadas à conta do Usuário;
5. Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, mediante consentimento prévio do Usuário, com opção de descadastramento a qualquer momento;
6. Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar possíveis comportamentos de jogo problemático e oferecer ferramentas de autocontrole ou intervir conforme necessário;
8. Segurança da Plataforma: proteção contra ataques cibernéticos, acesso não autorizado, manipulação de resultados e outras ameaças à integridade da Plataforma e dos dados dos usuários.

Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 999bb está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A seguir, descrevemos as bases legais aplicáveis a cada finalidade de tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na Plataforma, incluindo abertura de conta, processamento de transações financeiras e disponibilização de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e cassino online, incluindo a LGPD, a Lei 14.790/2023, a legislação antilavagem de dinheiro e as normas da SPA e do COAF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para a prevenção à fraude, segurança da Plataforma, melhoria dos serviços e proteção dos direitos e interesses legítimos do 999bb e de seus usuários, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, condicionado ao consentimento prévio, expresso e informado do Usuário, revogável a qualquer momento sem ônus.

Compartilhamento de Dados Pessoais

O 999bb não vende dados pessoais dos seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre de forma limitada, responsável e transparente, apenas nos casos descritos abaixo:

• Provedores de serviços e parceiros tecnológicos: empresas que prestam serviços em nome do 999bb, como processadores de pagamento (Pix, instituições bancárias), provedores de verificação de identidade (KYC), provedores de infraestrutura em nuvem, ferramentas de análise de dados e plataformas de atendimento ao cliente. Esses parceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções do 999bb e em conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros provedores parceiros podem receber dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos. Esses dados são anonimizados sempre que possível;
• Autoridades governamentais e regulatórias: o 999bb pode divulgar dados pessoais às autoridades competentes — incluindo a SPA, o COAF, a Receita Federal, o Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário — quando exigido por lei, regulação, decisão judicial ou administrativa;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: informações sobre transações financeiras suspeitas podem ser comunicadas ao COAF conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e regulamentações complementares;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos do 999bb, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado às mesmas obrigações desta Política, com comunicação prévia aos usuários afetados.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 999bb utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, local storage) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento técnico da Plataforma e, com o seu consentimento, realizar análises de uso e personalização de conteúdo.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada, gestão de preferências de idioma e segurança. Não requerem consentimento e não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de permanência, erros encontrados), de forma agregada e anônima, para fins de melhoria contínua. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: permitem lembrar preferências do Usuário (como idioma, configurações de exibição e histórico de jogos recentes) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo promocional relevante com base no perfil e comportamento de navegação do Usuário. Requerem consentimento e podem ser revogados a qualquer momento.

6.2 Controle de Cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações da sua conta ou por meio das configurações do próprio navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

A maioria dos navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge) permite visualizar, bloquear e excluir cookies nas configurações de privacidade. Para mais informações, consulte a central de ajuda do seu navegador.

Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais dos usuários do 999bb são armazenados em servidores seguros, com infraestrutura de nuvem certificada, dotados de medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida.

As principais medidas de segurança adotadas pelo 999bb incluem:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits para todos os dados em trânsito;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis (senhas com hash bcrypt, dados financeiros e documentos de identidade);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que somente colaboradores autorizados tenham acesso a dados pessoais, e apenas na medida necessária para o exercício de suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança, detecção de intrusões e registro de logs de acesso;
• Autenticação de dois fatores (2FA) obrigatória para acesso aos sistemas internos do 999bb;
• Realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas e independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos claros para contenção, notificação à ANPD (quando aplicável) e comunicação aos usuários afetados, nos prazos previstos pela LGPD.

Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD assegura ao Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita, junto ao 999bb. A tabela abaixo resume esses direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o DPO do 999bb pelo e-mail [email protected], informando o direito que deseja exercer e os dados necessários para sua identificação (nome completo e CPF). O 999bb responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo 999bb, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. O 999bb assegura que qualquer transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com os requisitos da LGPD, especificamente com base em ao menos uma das hipóteses previstas no art. 33 da lei:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Transferência amparada por cláusulas contratuais específicas para uma determinada transferência, aprovadas pela ANPD;
• Transferência amparada por normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCR) aprovadas pela ANPD;
• Quando necessária para a execução do contrato com o Usuário ou para a realização de procedimentos preliminares relacionados a esse contrato.

Os provedores internacionais de infraestrutura e serviços tecnológicos utilizados pelo 999bb são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança equivalentes ou superiores às exigidas pela LGPD.

Menores de 18 Anos

Os serviços do 999bb são destinados exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos. O 999bb não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na Plataforma exige a informação do CPF, que é verificado junto à Receita Federal para confirmar a maioridade do titular.

Caso o 999bb tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados dos sistemas da Plataforma, a conta associada será encerrada e quaisquer transações realizadas serão objeto de análise e tratamento conforme a legislação aplicável.

Pais ou responsáveis legais que tomem conhecimento de que um menor de 18 anos se cadastrou na Plataforma devem comunicar o fato imediatamente ao suporte do 999bb pelo e-mail [email protected].

Retenção e Eliminação de Dados

O 999bb retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos de guarda exigidos pela legislação brasileira aplicável. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e transacionais: mantidos durante todo o período em que a conta estiver ativa e por um prazo adicional de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para cumprimento de obrigações fiscais, regulatórias e legais (incluindo a prescrição de ações civis e penais);
• Documentos de KYC (verificação de identidade): mantidos pelo período mínimo exigido pela regulamentação antilavagem de dinheiro — atualmente 5 (cinco) anos a contar da data de realização da operação ou do encerramento da conta, o que ocorrer por último;
• Registros de logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por ordem judicial;
• Dados de marketing e comunicação: mantidos enquanto o Usuário não revogar o consentimento ou não solicitar a eliminação, não ultrapassando 3 (três) anos após o último contato ativo;
• Registros de suporte ao cliente: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de auditoria e melhoria do serviço.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos, de acordo com as melhores práticas do setor.

Alterações nesta Política de Privacidade

O 999bb reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados, nos serviços oferecidos ou nas orientações emitidas pela ANPD. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail (para o endereço cadastrado na Plataforma) e/ou por aviso destacado no site, antes de sua entrada em vigor. Alterações exigidas por lei ou regulação com prazo de implementação menor serão aplicadas imediatamente, com comunicação concomitante aos usuários.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da Política atualizada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta e exercer seus direitos de eliminação de dados, conforme descrito nas Cláusulas 8 e 11 desta Política.

Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

O 999bb designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre o 999bb, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD.

Para entrar em contato com o DPO do 999bb, utilize os seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Assunto da mensagem: "Solicitação LGPD — [seu nome completo e CPF]"
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

O DPO responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação devidamente instruída com os dados de identificação do titular. Caso a solicitação exija análise mais aprofundada, o 999bb comunicará ao Usuário a necessidade de prazo adicional, sempre dentro dos limites estabelecidos pela LGPD.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pelo 999bb, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis no portal gov.br/anpd.